Registro Civil
Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas
Plantão
O plantão do Registro Civil funcionará das 08 às 18hrs em dias não úteis, entrar em contato telefônico por meio do número (47) ************
Atendendemos os seguintes bairros:
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Areias Pequenas
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Centro
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Colégio Agricola
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Porto Grande
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Itinga
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Volta Redonda
Documentação Necessária
Registro Óbito
Para realização de registro de óbito é necessário apresentar no balcão de nossa serventia os seguintes documentos:
-Declaração de Óbito (D.O) – Fornecida pela Hospital
-Documento de Identificação com foto e CPF do falecido (ORIGINAL).
Adicionais: Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Cartão do PIS/PASEP, e Número do Benefício do INSS.
-Documento de Identificação com foto e CPF do declarante;
-Comprovante de residência do falecido, caso seja falecimento em domicílio. (não obrigatório)
-Certidão de Casamento, certidão de nascimento, caso o falecido possua o estado civil casado, divorciado/separado judicialmente ou viúvo;
-Escritura de União Estável, caso o declarante informe essa situação conjugal; (ORIGINAL)
*Observações Relevantes: O prazo para o registro é de 15 dias à contar da data do falecimento. Decorridos os prazos acima estipulados para o registro do óbito, o oficial deverá requerer a autorização ao juiz competente. Caso o falecido não tenha documentos de identificação o declarante deve apresentar boletim de ocorrência de perda de documentos.
Registro Nascimento
Para realização de registro de nascimento é necessário apresentar no balcão de nossa serventia os seguintes documentos:
- DNV – guia amarela do hospital
- Documento com foto dos pais (Os documentos de identificação dos genitores poderão ser utilizados, independentemente de estarem vencidos, desde que seja possível a identificação do seu portador)
- Se os pais forem CASADOS ou conviverem em união estável, poderá somente um deles comparecer ao ato de registro, desde que apresente:
- – certidão de casamento;
- – termo ou certidão de união estável.
- Comprovante de endereço conforme consta na DNV (É competente para o registro de nascimento a serventia do local de nascimento ou de residência dos pais.
Divórcio
Para realização do divórcio é necessário apresentar no balcão de nossa serventia os seguintes documentos:
-Extrajudicial
Requerimento
Cópia documento do requerente
Certidão de casamento (atualizada 90 dias).
-JUDICIAL
Petição inicial Sentença Mandado
Certidão de trânsito em julgado.
-ESCRITURA
Escritura pública de divórcio Nesse caso é paga a averbação.
Emancipação
-Requerimento
-Cópia documento dos requerentes (pai ou mãe) e cópia do documento do emancipado.
-Certidão de nascimento (atualizada 90 dias). Por escritura publica
-Escritura pública de emancipação
-Nesse caso é paga a averbação.
Alteração de Prenome
- Requerimento
- Cópia documento do requerente
- Certidão de estado civil atualizada (atualizada 90 dias).
- Certidão de nascimento dos filhos, se for o caso
- Cópia do registro geral de identidade (RG);
- Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
- Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
- Cópia do título de eleitor;
- Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
- Comprovante de endereço; dos últimos cinco anos;
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Militar, se for o
Emancipação
-Requerimento
-Cópia documento dos requerentes (pai ou mãe) e cópia do documento do emancipado.
-Certidão de nascimento (atualizada 90 dias). Por escritura publica
-Escritura pública de emancipação
-Nesse caso é paga a averbação.